SCIM v.0.6

Requerimento solicitando a inscrição municipal para a atividade
Jogo de cadastro (CACO), em 03 (três) vias
Cópia do requerimento do empresário
Cópia da DECA
Cópia do CNPJ
Cópia do contrato de locação ou documento de propriedade ou autorização do proprietário com firma reconhecida
Cópia do espelho do IPTU do local
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência no nome do requerente
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilância sanitária se for estabelecida


Requerimento solicitando a inscrição municipal para a atividade
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do contrato social devidamente registrado
Cópia da DECA
Cópia do CNPJ
Cópia do contrato de locação ou documento de propriedade ou autorização do proprietário com firma reconhecida
Cópia do espelho do IPTU do local.
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência no nome dos sócios
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilância sanitária se for estabelecida


Requerimento solicitando a inscrição municipal para a atividade
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do estatuto ou contrato social
Cópia da ata de representação
Cópia da DECA
Cópia do CNPJ
Cópia do contrato de locação ou documento de propriedade ou autorização do proprietário com firma reconhecida
Cópia do espelho de IPTU do local
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência no nome dos sócios ou principais representantes
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilância sanitária se for estabelecida


Requerimento solicitando a inscrição municipal para a atividade
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do contrato de locação ou documento de propriedade ou autorização do proprietário com firma reconhecida
Cópia do espelho do IPTU do local
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência no nome do requerente
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilância sanitária se for estabelecida


Requerimento solicitando a alteração de endereço
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do requerimento do empresário ou contrato social registrado com o endereço atualizado
Cópia da DECA com o endereço atualizado
Cópia do CNPJ com o endereço atualizado
Copia do espelho do IPTU do novo local
Cópia do contrato de locação ou de documento de propriedade do novo endereço ou autorização do proprietário com firma reconhecida
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilância sanitária se for estabelecida


Requerimento solicitando a alteração para a atividade
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do contrato social alterado e registrado
Cópia da DECA com a atividade atualizada
Cópia do CNPJ com a atividade atualizada
Cópia do espelho do IPTU do local
Procuração do responsável contábil (contador)
Requerimento da vigilancia sanitaria de acordo com a nova atividade


Requerimento solicitando a alteração da razão social
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do requerimento do empresário ou contrato social com a razão social atualizada
Cópia da DECA com a razão social atualizada
Cópia do CNPJ com a razão social atualizada
Procuração do responsável contábil (contador)


Requerimento solicitando a alteração dos sócios
Jogo de cadastro (CACO) em 03 (três) vias
Cópia do contrato social alterado e registrado
Cópia do RG, CPF e comprovante de residência no nome do(s) novo(s) sócio(s) ou diretor(es)
Procuração do responsável contábil (contador)


1) Quando tratar-se de clínica médica, odontológica, farmácia, drogaria, laboratório, comércio alimentício e comércio de material de limpeza em geral, solicitar pedido de alvará sanitário, conforme o ofício nº. 31/sss/1997. Nos outros estabelecimentos comerciais, solicitar vistoria sanitária.
2) Quando tratar-se de sociedade de construção civil, apresentar juntamente com os documentos exigido a cópia da certidão do CREA da empresa e cópia do documento do responsável técnico(carteira do órgão de classe).
3) Para atividade com profissão regulamentada apresentar juntamente com os documentos exigido a cópia da carteira do orgão de classe.
4) Para a EPP, ME e MEI fica dispensado o documento de propriedade e contrato de locação nos termos do art. 10, inciso “I” da lei complementar federal nº 123/06.